Estes Termos e Condições Gerais de Uso do Serviço Limelocker (“Termos”) regulam a utilização, pelo Usuário, do Site e do Aplicativo a fim de contratar os serviços prestados pela LIMELOCKER.

Em observância à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o DPOnet, inscrito no CNPJ sob o nº 36.487.128/0001-79, foi nomeado como nosso Encarregado de Dados. Assim, é-lhe permitido exercer todas as funções e atribuições de cargo, previstas na Lei.

Para acessar nossos aplicativos e utilizar nossos serviços, o Usuário deverá ler atentamente e integralmente o presente Termo e, se tiver de acordo com seu conteúdo, deverá se manifestar neste sentido quando de seu primeiro acesso, ao selecionar a opção “Aceito os Termos”, demonstrando seu consentimento livre, expresso e informado com relação ao conteúdo deste documento. Caso o usuário discorde de alguma variação destes Termos, não deverá utilizar nossas plataformas e serviços.

No entanto, caso você deseje exercer qualquer um de seus direitos expressos na LGPD, os quais também foram delimitados em nosso Aviso de Privacidade, bem como tirar dúvidas referentes a esta documentação, basta clicar no Selo “Dados Pessoais Protegidos”, localizado em nosso site e preencher o “Formulário de Atendimento ao Titular de Dados”.

Por meio do Selo, qualquer interessado é direcionado ao Portal “Privacidade&Você” e pode verificar os prejuízos da adequação da empresa à LGPD, inclusive podendo verificar: a última revisão de seus mecanismos de controle com a exibição dos dados e hora em que foi feita uma revisão; políticas de privacidade da empresa; o meio de contato dos titulares de dados; e meio de contato da ANPD.

1. Definições

Aplicativo: aplicativo da Limelocker para dispositivos móveis, no qual são oferecidos seus serviços;

Usuário: pessoa física, devidamente cadastrada e habilitada no Aplicativo e Site, usuária dos Serviços da Limelocker;

Locker: locker/armário inteligente de autoatendimento de propriedade da Limelocker, que permite aos usuários, transportadores e controladores de plataformas de compra digitais entregarem e retirarem mercadorias;

Parceiro Logístico: são operadores logísticos responsáveis pelo transporte das encomendas entre os embarcadores e a Limelocker;

Serviços: Clube de serviços destinado a pessoas físicas e jurídicas associadas a um contrato de uso de armário.

Site: site eletrônico da Limelocker, disponível em www.limelocker.com.br, não sendo oferecidos os Serviços;

2. Objeto

Estes Termos regulam a forma de utilização dos Serviços da Limelocker pelos usuários, através do seu site e aplicativos.

3. Cadastro do Usuário

3.1. Para realizar o cadastro, seja pelo Site ou Aplicativo, o interessado fornecerá suas informações pessoais, conforme descrito em nosso Aviso de Privacidade, que deverá ser preciso e verdadeiro, assumindo ainda o compromisso de atualizar seus dados pessoais sempre que haja qualquer alteração.

3.2. O conteúdo das informações inseridas no cadastro é de inteira responsabilidade do Usuário, não sendo a Limelocker responsável pela correção ou verificação dos dados pessoais. Os Usuários garantem e responderão civil e criminalmente pela veracidade, exatidão e deficiências das informações fornecidas à Limelocker.

3.3. A Limelocker poderá recusar qualquer solicitação de cadastro, bem como cancelar o cadastro do Usuário previamente aceito que esteja em desacordo com estes Termos.

3.4 Para utilizar os serviços da Limelocker, você deverá ter, pelo menos, 18 (dezoito) anos.

3.5. Sem prejuízo de outras medidas, a Limelocker poderá, a qualquer tempo, suspender ou cancelar o seu acesso à aplicação em caso de suspeita de fraude, obtenção de benefício ou vantagem de forma ilícita, ou pelo não cumprimento de quaisquer condições previstas nestes Termos de Uso, no Aviso de Privacidade ou na legislação aplicável. Nesses casos, não será devida qualquer indenização ao Usuário.

3.5. Ao realizar o cadastro, o Usuário concorda em receber notificações via e-mail, SMS e/ou Whatsapp para informar sobre o status e andamento do Serviço contratado, quando for o caso.

4. Acesso ao Site e Aplicativo

4.1. O Usuário acessará sua conta por meio de login e senha, que são pessoais e intransferíveis e deverão ser mantidos em sigilo.

4.2. Em caso de perda, extravio ou suspeita de utilização indevida de conta, login ou senha, o Usuário deverá notificar a Limelocker imediatamente por meio do SAC contato@limelocker.com.br.

4.3. Usuários dos serviços oferecidos pela Limelocker só poderão adquirir produtos, serviços e benefícios em seu próprio nome.